Pergunta de prova oral · Direito Penal

Concurso formal e crime continuado

Examinador

“Diferencie concurso formal próprio, impróprio e crime continuado quanto à aplicação da pena.”

Resposta em síntese

No concurso formal, uma só conduta produz dois ou mais crimes: aplica-se a pena mais grave aumentada de um sexto até metade (próprio), salvo se a conduta é dolosa e os crimes resultam de desígnios autônomos, quando as penas se somam (impróprio) (CP, art. 70). No crime continuado, várias condutas geram crimes da mesma espécie ligados por tempo, lugar e modo de execução: aplica-se uma pena aumentada de um sexto a dois terços, ou até o triplo nos crimes dolosos violentos contra vítimas diferentes (art. 71).

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Concurso formal próprio: exasperação de 1/6 até a metade, conforme o número de crimes.
  2. Concurso formal impróprio: cúmulo material pelos desígnios autônomos.
  3. Concurso material benéfico: a pena não pode exceder a da soma (art. 70, parágrafo único).
  4. Crime continuado: ficção jurídica; requisitos objetivos e, para a jurisprudência, unidade de desígnios.
  5. Continuidade específica: até o triplo, nos crimes dolosos com violência ou grave ameaça a vítimas diferentes (art. 71, parágrafo único).

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Código Penal — art. 70

Concurso formal
Art. 70 - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão é dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, consoante o disposto no artigo anterior.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Parágrafo único - Não poderá a pena exceder a que seria cabível pela regra do art. 69 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Fonte: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Planalto)

Código Penal — art. 71

Crime continuado
Art. 71 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
Parágrafo único - Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, poderá o juiz, considerando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo, observadas as regras do parágrafo único do art. 70 e do art. 75 deste Código. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)

Fonte: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Planalto)

Repergunta provável

“É possível continuidade delitiva entre roubo e extorsão?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Iter criminis, concurso de pessoas e de crimes

  • Tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz
  • Arrependimento posterior e crime impossível
  • Autoria, participação e domínio do fato
  • Concurso material, formal e crime continuado

Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia

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