Pergunta de prova oral · Direito Penal

Desistência voluntária e arrependimento eficaz

Examinador

“Diferencie desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior.”

Resposta em síntese

Na desistência voluntária, o agente interrompe a execução; no arrependimento eficaz, esgota a execução mas impede o resultado. Em ambos responde só pelos atos já praticados. O arrependimento posterior ocorre após a consumação, em crime sem violência ou grave ameaça, com reparação até o recebimento da denúncia, e reduz a pena de 1/3 a 2/3.

Roteiro de resposta: pontos-chave

1. Desistência e arrependimento eficaz: Código Penal, art. 15 (ponte de ouro).
2. Voluntariedade não exige espontaneidade.
3. Natureza jurídica controvertida: causa de exclusão da tipicidade da tentativa ou causa pessoal de extinção da punibilidade.
4. Arrependimento posterior: art. 16 (ponte de prata) — reparação ou restituição voluntária até o recebimento da denúncia.
5. Diferenciar de tentativa (art. 14, II): na tentativa, o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Base legal

• Código Penal, arts. 14, 15 e 16

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