Pergunta de prova oral · Direito Penal
Imputação objetiva
Examinador
“O que é a teoria da imputação objetiva?”
Resposta em síntese
É um conjunto de critérios normativos que limita a causalidade natural: só se imputa o resultado a quem criou ou incrementou um risco juridicamente proibido, desde que esse risco se realize no resultado e que o resultado esteja no alcance do tipo.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Contexto: a teoria da equivalência dos antecedentes (CP, art. 13) é ampla demais; a imputação objetiva acrescenta filtros normativos.
- Criação de risco proibido: exclui riscos permitidos e diminuição de risco.
- Realização do risco no resultado: o resultado deve ser a concretização daquele risco.
- Alcance do tipo: autocolocação da vítima em perigo e âmbito de responsabilidade alheia.
- Diferenciar da causa superveniente relativamente independente (CP, art. 13, § 1º).
Base legal
- Código Penal, art. 13
Repergunta provável
“Dê um exemplo de diminuição do risco que exclui a imputação.”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Teoria do crime: tipicidade e ilicitude
- Conceito analítico de crime
- Conduta, resultado e nexo causal
- Imputação objetiva
- Dolo, culpa e erro de tipo
- Excludentes de ilicitude e excesso
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia
Perguntas relacionadas
Erro de tipo essencial e acidentalPrincípio da insignificância: requisitos e limitesLei penal no tempo: crime permanente e continuadoErro de proibiçãoDesistência voluntária e arrependimento eficazTeoria do domínio do fatoTodas as perguntas de Direito Penal →Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.