Pergunta de prova oral · Direito Penal
Erro de proibição
Examinador
“O que é erro de proibição e quais são seus efeitos?”
Resposta em síntese
É o erro sobre a ilicitude do fato: o agente sabe o que faz, mas supõe que a conduta é permitida. Se inevitável, isenta de pena por excluir a potencial consciência da ilicitude; se evitável, diminui a pena de 1/6 a 1/3.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Base: Código Penal, art. 21.
- Desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro sobre a ilicitude pode ser escusável.
- Evitabilidade: possibilidade de, nas circunstâncias, ter ou atingir a consciência da ilicitude (art. 21, parágrafo único).
- Espécies: direto, indireto (erro de permissão) e mandamental (nos omissivos).
- Diferença para erro de tipo permissivo nas descriminantes putativas (teoria limitada).
Base legal
- Código Penal, art. 21
Repergunta provável
“Erro de proibição e erro de tipo podem coexistir na legítima defesa putativa?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Culpabilidade e erro de proibição
- Teorias da culpabilidade
- Imputabilidade e semi-imputabilidade
- Potencial consciência da ilicitude e erro de proibição
- Inexigibilidade de conduta diversa
- Coculpabilidade e culpabilidade por vulnerabilidade
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia
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