Pergunta de prova oral · Direito Penal
Erro de tipo essencial e acidental
Examinador
“Diferencie erro de tipo essencial e erro de tipo acidental e seus efeitos.”
Resposta em síntese
O erro de tipo essencial recai sobre elementar ou circunstância do tipo e sempre exclui o dolo; se inevitável, exclui também a culpa; se evitável, permite punição por culpa, se prevista. O erro acidental recai sobre dados secundários (objeto, pessoa, execução, resultado diverso, nexo) e não exclui o crime.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Base: Código Penal, art. 20.
- Descriminantes putativas por erro de tipo: art. 20, § 1º (teoria limitada da culpabilidade).
- Erro sobre a pessoa: consideram-se as qualidades da vítima pretendida (art. 20, § 3º).
- Aberratio ictus (art. 73) e aberratio criminis (art. 74).
- Erro determinado por terceiro: responde o terceiro que o determinou (art. 20, § 2º).
Base legal
- Código Penal, arts. 20, 73 e 74
Repergunta provável
“Qual a diferença entre erro sobre a pessoa e erro na execução?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Teoria do crime: tipicidade e ilicitude
- Conceito analítico de crime
- Conduta, resultado e nexo causal
- Imputação objetiva
- Dolo, culpa e erro de tipo
- Excludentes de ilicitude e excesso
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia
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