Pergunta de prova oral · Direito Penal

Teoria do domínio do fato

Examinador

“O que é a teoria do domínio do fato e qual a sua função no concurso de pessoas?”

Resposta em síntese

É um critério para distinguir autor de partícipe: autor é quem tem o domínio da realização típica — domínio da ação (executa), da vontade (serve-se de outrem, inclusive por aparatos organizados de poder) ou funcional (divisão de tarefas). Não serve para presumir responsabilidade por posição hierárquica.

Roteiro de resposta: pontos-chave

1. O Código Penal adota a teoria monista (art. 29), com punição na medida da culpabilidade.
2. Teoria restritiva objetivo-formal x domínio do fato.
3. Formas de domínio: ação, vontade e funcional.
4. Erro comum: usar o domínio do fato para responsabilizar dirigente sem prova de participação — viola a responsabilidade subjetiva.
5. Participação de menor importância (§ 1º) e cooperação dolosamente distinta (§ 2º).

Base legal

• Código Penal, art. 29

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