Pergunta de prova oral · Direito Penal
Dosimetria da pena: sistema trifásico
Examinador
“Explique o sistema trifásico de dosimetria da pena.”
Resposta em síntese
Na primeira fase, o juiz fixa a pena-base pelas circunstâncias judiciais do art. 59; na segunda, aplica agravantes e atenuantes; na terceira, causas de aumento e de diminuição. As duas primeiras fases ficam presas aos limites da pena cominada; a terceira pode ultrapassá-los.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Base: Código Penal, art. 68.
- Primeira fase: art. 59; inquéritos e ações em curso não agravam a pena-base (Súmula 444 do STJ).
- Segunda fase: atenuante não leva a pena abaixo do mínimo (Súmula 231 do STJ); confissão atenua mesmo que não usada na convicção (Súmula 545).
- Terceira fase: majorantes exigem fundamentação concreta (Súmula 443, no roubo).
- Depois: regime inicial (art. 33), substituição (art. 44) e sursis (art. 77).
Base legal
- Código Penal, arts. 59, 61 a 68
Jurisprudência citada
Súmula 444 do STJ · vigente
“É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base.”
Súmula 231 do STJ · vigente
“A incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.”
Súmula 545 do STJ · vigente
“A confissão do autor possibilita a atenuação da pena prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, independentemente de ser utilizada na formação do convencimento do julgador. (TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 10/9/2025, DJEN de 2/12/2025) SÚMULA REVISADA: A Terceira Seção, na sessão ordinária de 10/09/2025, ao julgar o REsp 2.001.973/RS (tema repetitivo 1194), deliberou pela REVISÃO do enunciado da Súmula 545. REDAÇÃO ANTERIOR: Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal.”
Súmula 443 do STJ · vigente
“O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes.”
Repergunta provável
“Concorrendo agravante da reincidência e atenuante da confissão, qual prepondera?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Penas, dosimetria e extinção da punibilidade
- Sistema trifásico de dosimetria
- Circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes
- Regime inicial e substituição da pena
- Sursis e livramento condicional
- Prescrição penal e demais causas extintivas
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia
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