Pergunta de prova oral · Direito Penal
Prescrição da pretensão punitiva e executória
Examinador
“Diferencie as espécies de prescrição penal.”
Resposta em síntese
A prescrição da pretensão punitiva ocorre antes do trânsito em julgado e pode ser em abstrato (pela pena máxima) ou, depois da sentença, retroativa e intercorrente (pela pena aplicada). A prescrição da pretensão executória ocorre após o trânsito e regula-se pela pena aplicada, aumentada de 1/3 se o condenado é reincidente.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Prazos: Código Penal, art. 109.
- Prescrição pela pena concreta: art. 110; a retroativa não pode ter termo inicial anterior à denúncia ou queixa (§ 1º).
- Causas interruptivas: art. 117; suspensivas: art. 116.
- Redução pela metade: menor de 21 na data do fato ou maior de 70 na data da sentença (art. 115).
- Prescrição virtual (antecipada): rejeitada pela jurisprudência.
Base legal
- Código Penal, arts. 109 a 117
Repergunta provável
“O acórdão confirmatório da condenação interrompe a prescrição?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Penas, dosimetria e extinção da punibilidade
- Sistema trifásico de dosimetria
- Circunstâncias judiciais, agravantes e atenuantes
- Regime inicial e substituição da pena
- Sursis e livramento condicional
- Prescrição penal e demais causas extintivas
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia
Perguntas relacionadas
Dosimetria da pena: sistema trifásicoSubstituição da pena e sursisLivramento condicionalPrincípio da insignificância: requisitos e limitesLei penal no tempo: crime permanente e continuadoImputação objetivaTodas as perguntas de Direito Penal →Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.