Pergunta de prova oral · Direito Penal

Embriaguez ao volante

Examinador

“Como se configura e se prova o crime de embriaguez ao volante?”

Resposta em síntese

O art. 306 do CTB pune conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada pela influência de álcool ou outra substância psicoativa. A alteração é constatada por concentração igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue ou 0,3 miligrama por litro de ar alveolar, ou por sinais de alteração disciplinados pelo Contran, admitindo-se outros meios de prova, como vídeo, exame clínico e testemunhas. É crime de perigo abstrato.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Tipo: perigo abstrato; não se exige direção anormal.
  2. Meios de prova: etilômetro, exame de sangue, sinais de alteração e prova testemunhal (art. 306, §§ 1º e 2º).
  3. Recusa ao bafômetro: não se presume a embriaguez penal, mas há infração administrativa autônoma (art. 165-A).
  4. Nemo tenetur: ninguém é obrigado a produzir prova contra si.
  5. Homicídio culposo na direção sob influência de álcool: forma qualificada do art. 302, § 3º.

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Código de Trânsito Brasileiro — art. 306

Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)
Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1o As condutas previstas no caput serão constatadas por: (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)
I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)
II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora. (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)
§ 2o A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
§ 3o O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
§ 4º Poderá ser empregado qualquer aparelho homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia,…

Fonte: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Planalto)

Código de Trânsito Brasileiro — art. 302

Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor:
Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
§ 1o No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente: (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
I - não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação; (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
II - praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada; (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do sinistro; (Redação dada pela Lei nº 14.599, de 2023)
IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. (Incluído pela Lei nº 12.971, de 2014) (Vigência)
V - (Revogado pela Lei nº 11.705, de 2008)
§ 2o (Revogado pela Lei nº 13.281, de 2016) (Vigência)
§ 3o Se o agente conduz veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Incluído pela Lei nº 13.546, de 2017) (Vigência)
Penas - reclusão, de cinco a oito anos, e suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. (Incluído pela Lei nº 13.546, de 2017) (Vigência)

Fonte: Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Planalto)

Repergunta provável

“A recusa ao teste do etilômetro pode ser usada como prova da embriaguez na ação penal?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

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