Pergunta de prova oral · Direito Penal

Peculato e suas modalidades

Examinador

“Quais as modalidades de peculato no Código Penal?”

Resposta em síntese

Peculato-apropriação e peculato-desvio (art. 312, caput), peculato-furto (§ 1º), peculato culposo (§ 2º) e peculato mediante erro de outrem (art. 313). No culposo, a reparação do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade; depois, reduz a pena pela metade.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Sujeito ativo: funcionário público (conceito do art. 327), admitida a participação do particular que conhece a condição.
  2. Peculato-uso: em regra atípico para bens infungíveis, salvo previsão especial (prefeitos — DL 201/1967).
  3. Peculato culposo e reparação: art. 312, § 3º.
  4. Inaplicabilidade da insignificância (Súmula 599 do STJ).
  5. Progressão de regime condicionada à reparação do dano nos crimes contra a administração pública (CP, art. 33, § 4º).

Base legal

Jurisprudência citada

Súmula 599 do STJ · vigente

“O princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública.”

Ver na fonte oficial (STJ)

Repergunta provável

“O particular que ajuda o servidor a desviar valores responde por peculato ou por outro crime?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Crimes contra a administração pública e de trânsito

  • Peculato e suas modalidades
  • Corrupção ativa e passiva, concussão
  • Prevaricação e advocacia administrativa
  • Crimes de trânsito: homicídio e lesão culposos
  • Embriaguez ao volante

Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia

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