Pergunta de prova oral · Direito Penal
Estupro de vulnerável e consentimento
Examinador
“O consentimento da vítima menor de 14 anos afasta o estupro de vulnerável?”
Resposta em síntese
Não. O crime se configura com conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevantes o consentimento, a experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso. A vulnerabilidade, nessa faixa etária, é objetiva.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Base: Código Penal, art. 217-A, caput e § 5º.
- Súmula 593 do STJ.
- Outras vulnerabilidades (§ 1º): enfermidade ou deficiência mental sem discernimento e impossibilidade de oferecer resistência.
- Ação penal pública incondicionada (CP, art. 225).
- Importunação sexual (art. 215-A) não se confunde com estupro de vulnerável quando a vítima é menor de 14.
Base legal
- Código Penal, arts. 217-A e 225
Jurisprudência citada
Súmula 593 do STJ · vigente
“O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.”
Repergunta provável
“Erro de tipo quanto à idade da vítima pode afastar o crime?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Crimes contra a dignidade sexual
- Estupro e estupro de vulnerável
- Importunação sexual e assédio
- Vulnerabilidade e consentimento
- Divulgação de cena de sexo ou estupro
- Ação penal nos crimes sexuais e palavra da vítima
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia
Perguntas relacionadas
Importunação sexualPrincípio da insignificância: requisitos e limitesLei penal no tempo: crime permanente e continuadoImputação objetivaErro de tipo essencial e acidentalErro de proibiçãoTodas as perguntas de Direito Penal →Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.