Pergunta de prova oral · Direito Penal

Induzimento ao suicídio e à automutilação

Examinador

“Como a Lei 13.968/2019 alterou o crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio?”

Resposta em síntese

O art. 122 do CP passou a punir também a automutilação e tornou o crime formal: a conduta é punida mesmo sem lesão, com penas maiores se resultar lesão grave ou gravíssima ou morte. Há aumento quando a conduta é praticada pela internet, rede social ou transmitida em tempo real, e pena em dobro para o líder ou administrador de grupo virtual. Se a vítima é menor de 14 anos ou sem discernimento, responde-se por lesão gravíssima ou homicídio (art. 122, §§ 6º e 7º).

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Tipo básico formal, com qualificadoras pelo resultado (art. 122, §§ 1º e 2º).
  2. Duplicação: motivo egoístico, torpe ou fútil e vítima menor ou com resistência diminuída (§ 3º).
  3. Meio digital: aumento até o dobro; líder de grupo: em dobro (§§ 4º e 5º).
  4. Vítima menor de 14 anos ou sem discernimento: desloca para lesão gravíssima ou homicídio (§§ 6º e 7º).
  5. Competência: o tipo segue no capítulo dos crimes contra a vida, julgado pelo tribunal do júri (CF, art. 5º, XXXVIII, d).

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Código Penal — art. 122

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Redação dada pela Lei nº 13.968, de 2019)
Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça: (Redação dada pela Lei nº 13.968, de 2019)
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.968, de 2019)
§ 1º Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 129 deste Código: (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)
§ 2º Se o suicídio se consuma ou se da automutilação resulta morte: (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos. (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)
§ 3º A pena é duplicada: (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)
I - se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil; (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)
II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência. (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)
§ 4º A pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitida em tempo real. (Incluído pela Lei nº 13.968, de 2019)
§ 5º Aplica-se a pena em dobro se o autor é líder, coordenador ou…

Fonte: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Planalto)

Repergunta provável

“Quem cria um desafio em rede social que leva adolescentes à automutilação responde por qual crime?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Crimes contra a vida

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Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia

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