Pergunta de prova oral · Direito Penal

Majorantes do roubo e arma de fogo

Examinador

“Quais são as causas de aumento do roubo e como se trata o emprego de arma de fogo depois de 2018 e 2019?”

Resposta em síntese

A pena do roubo aumenta de um terço até metade nas hipóteses do art. 157, § 2º, como concurso de pessoas, restrição da liberdade da vítima e arma branca (incluída pela Lei 13.964/2019). O emprego de arma de fogo aumenta a pena em dois terços (§ 2º-A, I), e a arma de uso restrito ou proibido dobra a pena (§ 2º-B). A Lei 15.397/2026 elevou a pena do caput para reclusão de 6 a 10 anos.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Lei 13.654/2018: retirou a arma genérica do § 2º e criou o § 2º-A (arma de fogo, explosivo).
  2. Lei 13.964/2019: devolveu a arma branca ao § 2º (inciso VII) e criou o § 2º-B.
  3. Direito intertemporal: a arma branca entre 2018 e 2019 não majorava (lei mais benéfica).
  4. Apreensão e perícia da arma: a jurisprudência admite outros meios de prova do emprego.
  5. Pluralidade de majorantes: fundamentação concreta para não somar automaticamente os aumentos (art. 68, parágrafo único).

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Código Penal — art. 157

Roubo
Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:
Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 15.397, de 2026)
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro.
§ 1º-A. A pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, e multa, se a subtração for cometida contra quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de Estado, do Distrito Federal ou de Município ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais. (Redação dada pela Lei nº 15.397, de 2026)
§ 2º A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até metade: (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)
I – (revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)
II - se há o concurso de duas ou mais pessoas;
III - se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
IV - se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior; (Incluído pela Lei nº 9.426, de 1996)
V - se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade. (Incluído pela Lei nº…

Fonte: Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Planalto)

Repergunta provável

“Simulacro de arma de fogo majora o roubo?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

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  • Furto: qualificadoras e privilégio
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Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia

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