Pergunta de prova oral · Direito Previdenciário

Acumulação de auxílio-doença e aposentadoria

Examinador

“É possível receber auxílio-doença e aposentadoria ao mesmo tempo?”

Resposta em síntese

Em regra, não. O art. 124 da Lei 8.213/1991 veda o recebimento conjunto de aposentadoria e auxílio-doença, salvo no caso de direito adquirido. A vedação é uma das hipóteses de acumulação proibida listadas no artigo.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Regra: não é permitido o recebimento conjunto dos benefícios listados no art. 124.
  2. Exemplo do próprio inciso I: aposentadoria e auxílio-doença.
  3. Exceção: direito adquirido, que o artigo ressalva expressamente.
  4. Fechar: a banca costuma pedir a distinção entre acumulação vedada e acumulação permitida, como a pensão com aposentadoria em certas hipóteses.

Texto oficial dos dispositivos

Lei de Benefícios da Previdência Social — art. 124

Art. 124. Salvo no caso de direito adquirido, não é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:
I - aposentadoria e auxílio-doença;
II - mais de uma aposentadoria; (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
III - aposentadoria e abono de permanência em serviço;
IV - salário-maternidade e auxílio-doença; (Incluído dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
V - mais de um auxílio-acidente; (Incluído dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
VI - mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro, ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa. (Incluído dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. (Incluído dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

Fonte: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planalto)

Repergunta provável

“Se o segurado já tinha direito adquirido a ambos antes da regra, a vedação se aplica?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Benefícios por incapacidade, pensão e processo previdenciário

  • Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade
  • Auxílio-acidente e acidente do trabalho
  • Pensão por morte e auxílio-reclusão
  • Prévio requerimento administrativo e interesse de agir
  • Revisão, decadência e prescrição de benefícios

Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaProcuradorias

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