Pergunta de prova oral · Direito Previdenciário

Auxílio-acidente: indenização sem carência

Examinador
“O auxílio-acidente exige carência, e como ele é calculado?”

Resposta em síntese

Não exige carência, conforme o art. 26 da Lei 8.213/1991. É concedido como indenização ao segurado, após a consolidação das lesões de qualquer natureza, quando restar redução da capacidade para o trabalho habitual. Corresponde a cinquenta por cento do salário de benefício.

Roteiro de resposta: pontos-chave

Carência: dispensada pelo art. 26.
Hipótese: lesões consolidadas que reduzam a capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia (art. 86).
Renda: cinquenta por cento do salário de benefício, conforme o § 1º do art. 86.
Fechar: a banca costuma cobrar a diferença para o auxílio-doença, que é temporário e tem carência.

Texto oficial dos dispositivos

Lei de Benefícios da Previdência Social — art. 26

Art. 26. Independe de carência a concessão das seguintes prestações:
I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente; (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)
II - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os critérios de estigma, deformação, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que mereçam tratamento particularizado; (Redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015)
III - os benefícios concedidos na forma do inciso I do art. 39, aos segurados especiais referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei;
IV - serviço social;
V - reabilitação profissional.
VI salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)

Fonte: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planalto)

Lei de Benefícios da Previdência Social — art. 86

Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)
§ 1º O auxílio-acidente mensal corresponderá a cinqüenta por cento do salário-de-benefício e será devido, observado o disposto no § 5º, até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)
§ 2º O auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)
§ 3 O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, observado o disposto no § 5º, não prejudicará a continuidade do recebimento do auxílio-acidente. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)
§ 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. (Restabelecido com nova redação pela Lei nº 9.528, de 1997)

Fonte: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planalto)

Repergunta provável

“O auxílio-acidente pode ser cumulado com aposentadoria?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Benefícios por incapacidade, pensão e processo previdenciário

Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade
Auxílio-acidente e acidente do trabalho
Pensão por morte e auxílio-reclusão
Prévio requerimento administrativo e interesse de agir
Revisão, decadência e prescrição de benefícios

Cobrado em: Magistratura Ministério Público Defensoria Pública Procuradorias

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