Pergunta de prova oral · Direito Previdenciário

BPC: conceito de deficiência e de família

Examinador
“Para o benefício de prestação continuada, quem é pessoa com deficiência e quem compõe a família?”

Resposta em síntese

Pessoa com deficiência é a que tem impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que em interação com barreiras pode obstruir sua participação plena na sociedade (Lei 8.742/1993, art. 20, § 2º), considerando-se de longo prazo o impedimento com efeitos por no mínimo dois anos (§ 10). A família é formada pelo requerente, cônjuge ou companheiro, pais (ou madrasta ou padrasto), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros e menores tutelados que vivam sob o mesmo teto (§ 1º).

Roteiro de resposta: pontos-chave

Modelo biopsicossocial de deficiência, alinhado ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Impedimento de longo prazo: dois anos (art. 20, § 10).
Composição do grupo familiar: rol do § 1º, desde que sob o mesmo teto.
Exclusões do cálculo da renda: outro BPC ou benefício de até um salário mínimo de idoso ou pessoa com deficiência (§ 14).
Requisitos cadastrais: CPF e CadÚnico (§ 12).

Base legal

Lei 8.742/1993, art. 20, §§ 1º, 2º, 10, 12 e 14

Texto oficial dos dispositivos

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) — art. 20

Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011) (Vide Lei nº 13.985, de 2020)
§ 1o Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. (Redação dada pela Lei nº 12.435, de 2011)
§ 2o Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
§ 2º-A. A concessão administrativa ou judicial do benefício de que trata este artigo a pessoa com deficiência fica sujeita a avaliação, nos termos de regulamento. (Incluído pela Lei nº 15.077, de 2024)
§ 3º Observados os demais critérios de elegibilidade definidos nesta Lei, terão direito ao benefício financeiro de que trata o…

Fonte: Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Planalto)

Repergunta provável

“A renda de um irmão casado que mora na mesma casa entra no cálculo da renda per capita?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

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