Pergunta de prova oral · Direito Previdenciário

Qualidade de segurado e período de graça

Examinador

“O que é qualidade de segurado e como o período de graça a preserva?”

Resposta em síntese

Qualidade de segurado é o vínculo com o regime que permite exigir benefícios. Ela pode subsistir mesmo sem contribuições, durante o período de graça, cujo prazo geral é de doze meses após a cessação das contribuições, com prorrogações previstas em lei.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Art. 15 da Lei 8.213/1991: mantém a qualidade de segurado, sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto o auxílio-acidente.
  2. Nas demais hipóteses, o período de graça conta-se a partir da cessação das contribuições e, em regra, dura doze meses.
  3. Os parágrafos do mesmo artigo ampliam o prazo em situações específicas, como a do segurado desempregado que comprova a condição.
  4. Consequência: sem qualidade de segurado, em regra não há benefício, mesmo com a carência cumprida.

Texto oficial dos dispositivos

Lei de Benefícios da Previdência Social — art. 15

Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:
I - sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019)
II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;
III - até 12 (doze) meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória;
IV - até 12 (doze) meses após o livramento, o segurado retido ou recluso;
V - até 3 (três) meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar;
VI - até 6 (seis) meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.
§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.
§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.
§ 3º Durante os prazos deste artigo, o segurado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social.
§ 4º A perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia seguinte…

Fonte: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planalto)

Repergunta provável

“Quem recebe auxílio-acidente mantém a qualidade de segurado pelo mesmo critério do art. 15?”

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