Pergunta de prova oral · Direito Previdenciário

Salário de benefício como base da renda

Examinador

“O que é o salário de benefício e por que ele é a base de cálculo da renda do benefício?”

Resposta em síntese

Salário de benefício é o valor sobre o qual se aplica o percentual que define a renda mensal de cada benefício. O art. 29 da Lei 8.213/1991 define a sua apuração a partir dos salários de contribuição, com regras próprias para cada tipo de prestação.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Conceito: valor-base do cálculo, diferente da renda mensal efetivamente paga.
  2. Apuração: o art. 29 parte dos salários de contribuição do período básico. Para benefícios concedidos após a EC 103/2019, o art. 26 da emenda fixou, até lei nova, a média de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994, sem o descarte dos 20% menores.
  3. Aplicação: o percentual sobre o salário de benefício varia conforme o benefício, como ocorre no auxílio-doença, de 91%, previsto no art. 61.
  4. Fechar: quando a banca pergunta sobre revisão, o ponto de partida é conferir se o salário de benefício foi apurado corretamente.

Texto oficial dos dispositivos

Lei de Benefícios da Previdência Social — art. 29

Art. 29. O salário-de-benefício consiste: (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
I - para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
II - para os benefícios de que tratam as alíneas a, d, e e h do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo. (Incluído pela Lei nº 9.876, de 26.11.99)
§ 2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.
§ 3º Serão considerados para cálculo do salário-de-benefício os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina). (Redação dada pela Lei nº 8.870, de 1994)
§ 4º Não será considerado, para o cálculo do salário-de-benefício, o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo…

Fonte: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planalto)

Lei de Benefícios da Previdência Social — art. 61

Art. 61. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

Fonte: Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Planalto)

Repergunta provável

“Se o salário de benefício foi apurado com um período indevido, qual é o prazo para pedir a revisão?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

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