Pergunta de prova oral · Direito Previdenciário
Quadro mais favorável no cálculo da renda inicial
Examinador
“Na apuração da renda mensal inicial, qual quadro de salários deve ser observado quando há mais de uma possibilidade?”
Resposta em síntese
O quadro mais favorável ao beneficiário, segundo o Tema 334 do STF. Pouco importa que a redução remuneratória tenha ocorrido depois de preenchidas as condições para a aposentadoria, respeitados os prazos de decadência e prescrição do direito.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Regra: escolher, entre os quadros possíveis, o que favorece o beneficiário no cálculo da renda mensal inicial.
- Momento: a redução remuneratória posterior ao preenchimento das condições não afasta a regra.
- Limite: a decadência e a prescrição continuam a ser observadas.
- Fechar: a banca costuma pedir a diferença entre regra objetiva de cálculo e direito adquirido ao regime, que o Tema 70 afasta.
Jurisprudência citada
STF, Tema 334 · tese firmada, com trânsito em julgado
“Para o cálculo da renda mensal inicial, cumpre observar o quadro mais favorável ao beneficiário, pouco importando o decesso remuneratório ocorrido em data posterior ao implemento das condições legais para a aposentadoria, respeitadas a decadência do direito à revisão e a prescrição quanto às prestações vencidas.”
STF, Tema 70 · tese firmada, com trânsito em julgado
“Na sistemática de cálculo dos benefícios previdenciários, não é lícito ao segurado conjugar as vantagens do novo sistema com aquelas aplicáveis ao anterior, porquanto inexiste direito adquirido a determinado regime jurídico.”
Repergunta provável
“E se a melhoria do quadro depender de remuneração recebida depois da concessão do benefício?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Benefícios por incapacidade, pensão e processo previdenciário
- Auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade
- Auxílio-acidente e acidente do trabalho
- Pensão por morte e auxílio-reclusão
- Prévio requerimento administrativo e interesse de agir
- Revisão, decadência e prescrição de benefícios
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaProcuradorias
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