Pergunta de prova oral · Direito Processual Civil

Distinguishing e overruling

Examinador

“O que são distinção (distinguishing) e superação (overruling) de precedentes?”

Resposta em síntese

Distinção é a demonstração de que o caso concreto tem particularidades fáticas ou jurídicas que afastam a aplicação do precedente. Superação é o abandono do precedente pelo próprio tribunal que o formou, por mudança social, econômica, jurídica ou por erro, com fundamentação específica e possível modulação.

Roteiro de resposta: pontos-chave

1. Precedentes obrigatórios: CPC, art. 927.
2. Dever de fundamentação: não se considera fundamentada a decisão que deixa de seguir precedente sem demonstrar distinção ou superação (art. 489, § 1º, VI).
3. Ratio decidendi (fundamentos determinantes) x obiter dictum.
4. Superação: art. 927, §§ 2º a 4º — audiências públicas, modulação e fundamentação adequada.
5. Técnicas correlatas: overriding (restrição parcial) e sinalização (signaling).

Base legal

• CPC, arts. 489, § 1º, V e VI, e 927

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