Pergunta de prova oral · Direito Processual Civil
Vedação à decisão surpresa
Examinador
“O que é a vedação à decisão surpresa no CPC?”
Resposta em síntese
O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que deva decidir de ofício. É a dimensão substancial do contraditório: direito de influência.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Base: CPC, arts. 9º e 10.
- Contraditório formal (informação e reação) x substancial (poder de influenciar a decisão).
- Alcança matérias de ordem pública, como prescrição (CPC, art. 487, parágrafo único).
- Exceções do art. 9º, parágrafo único: tutela provisória de urgência, tutela de evidência (II e III do art. 311) e mandado monitório.
- Consequência: nulidade da decisão, se houver prejuízo.
Base legal
- CPC, arts. 9º, 10 e 487, parágrafo único
Repergunta provável
“A requalificação jurídica dos fatos pelo juiz (iura novit curia) exige prévia oitiva?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Normas fundamentais do processo civil
- Modelo constitucional de processo
- Contraditório substancial e vedação à decisão surpresa
- Cooperação e boa-fé processual
- Primazia do mérito e duração razoável
- Dever de fundamentação analítica
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaProcuradoriasCartórios
Perguntas relacionadas
Dever de fundamentação analíticaPrincípio da cooperaçãoDistinguishing e overrulingEstabilização da tutela antecipada antecedenteTutela de evidênciaTaxatividade mitigada do agravo de instrumentoTodas as perguntas de Direito Processual Civil →Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.