Pergunta de prova oral · Direito Processual Civil
Estabilização da tutela antecipada antecedente
Examinador
“Como funciona a estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente?”
Resposta em síntese
Concedida a tutela antecipada antecedente, ela se torna estável se o réu não interpuser o respectivo recurso, e o processo é extinto. Qualquer parte pode, em dois anos, ajuizar ação para rever, reformar ou invalidar a tutela estabilizada, que não faz coisa julgada.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Base: CPC, arts. 303 e 304.
- Requisitos: urgência contemporânea à propositura, pedido de tutela antecipada antecedente com indicação do pedido final.
- Meio de impugnação que impede a estabilização: recurso (agravo de instrumento); há debate se outras manifestações do réu (como contestação) também impedem.
- Ausência de coisa julgada: estabilidade, com ação de revisão em 2 anos (art. 304, §§ 2º, 5º e 6º).
- Não cabe estabilização da tutela cautelar.
Base legal
- CPC, arts. 303 e 304
Repergunta provável
“Cabe estabilização contra a Fazenda Pública?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Tutelas provisórias
- Tutela de urgência: cautelar e antecipada
- Estabilização da tutela antecipada antecedente
- Tutela de evidência
- Irreversibilidade e caução
- Responsabilidade pela efetivação da tutela
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaProcuradoriasCartórios
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