Pergunta de prova oral · Direito Processual Civil

Taxatividade mitigada do agravo de instrumento

Examinador

“O rol de cabimento do agravo de instrumento é taxativo?”

Resposta em síntese

O STJ firmou a tese da taxatividade mitigada: o rol do art. 1.015 do CPC é taxativo, mas admite-se agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Sistema do CPC: decisões interlocutórias não agraváveis são impugnadas em preliminar de apelação (art. 1.009, § 1º).
  2. Rol do art. 1.015 e cabimento amplo em liquidação, cumprimento de sentença, execução e inventário (parágrafo único).
  3. Taxatividade mitigada: critério da urgência e da inutilidade do julgamento posterior.
  4. Consequência: não há preclusão se a parte não agravar e deixar para a apelação.
  5. Exemplo: decisão sobre competência, para evitar processo inteiro anulado.

Base legal

Repergunta provável

“Se a parte agrava fora do rol e o tribunal não conhece, ela pode suscitar a questão na apelação?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Teoria geral dos recursos e apelação

  • Princípios recursais
  • Juízo de admissibilidade e efeitos
  • Apelação e técnica de ampliação do colegiado
  • Agravo de instrumento e taxatividade mitigada
  • Embargos de declaração e agravo interno

Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaProcuradoriasCartórios

Perguntas relacionadas

Técnica de ampliação do colegiadoEfeitos da apelação e cumprimento provisórioEmbargos de declaração e prequestionamento fictoVedação à decisão surpresaDistinguishing e overrulingEstabilização da tutela antecipada antecedenteTodas as perguntas de Direito Processual Civil →

Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.