Pergunta de prova oral · Direito Processual Civil
Técnica de ampliação do colegiado
Examinador
“Como funciona a técnica de ampliação do colegiado do art. 942 do CPC?”
Resposta em síntese
Quando o resultado da apelação não for unânime, o julgamento prossegue com outros julgadores, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial. Não é recurso: é técnica de julgamento, aplicada de ofício.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Substituiu os embargos infringentes do CPC/1973.
- Aplicação: apelação não unânime (qualquer que seja o resultado), ação rescisória que rescinde a sentença e agravo de instrumento que reforma decisão de mérito parcial (art. 942, § 3º).
- Exclusões: IAC, IRDR, remessa necessária e julgamento pelo plenário ou órgão especial (§ 4º).
- Os julgadores podem rever seus votos (§ 2º) e as partes podem sustentar oralmente perante os novos julgadores.
- Aplicação de ofício: não depende de requerimento.
Base legal
- CPC, art. 942
Repergunta provável
“A divergência apenas quanto aos honorários atrai a técnica?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Teoria geral dos recursos e apelação
- Princípios recursais
- Juízo de admissibilidade e efeitos
- Apelação e técnica de ampliação do colegiado
- Agravo de instrumento e taxatividade mitigada
- Embargos de declaração e agravo interno
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaProcuradoriasCartórios
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