Pergunta de prova oral · Direito Processual Civil
Tutela de evidência
Examinador
“Em que hipóteses cabe tutela de evidência e qual a sua diferença para a tutela de urgência?”
Resposta em síntese
A tutela de evidência independe de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Cabe em hipóteses legais em que o direito se mostra evidente: abuso do direito de defesa, tese firmada em repetitivos ou súmula vinculante com prova documental, pedido reipersecutório fundado em contrato de depósito e prova documental não contraposta.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Base: CPC, art. 311, I a IV.
- Liminar só nos incisos II e III (parágrafo único).
- Distribuição do ônus do tempo do processo: quem tem direito evidente não deve suportar a demora.
- Tutela de urgência: probabilidade do direito e perigo de dano (art. 300).
- Possibilidade de concessão na sentença, com efeito imediato da apelação (art. 1.012, § 1º, V).
Base legal
- CPC, arts. 300, 311 e 1.012, § 1º, V
Repergunta provável
“O rol do art. 311 é taxativo?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Tutelas provisórias
- Tutela de urgência: cautelar e antecipada
- Estabilização da tutela antecipada antecedente
- Tutela de evidência
- Irreversibilidade e caução
- Responsabilidade pela efetivação da tutela
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaProcuradoriasCartórios
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