Pergunta de prova oral · Direito Processual Civil

Princípio da cooperação

Examinador

“O que significa o princípio da cooperação no CPC e quais deveres ele impõe ao juiz?”

Resposta em síntese

Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, art. 6º). Para o juiz, a doutrina extrai deveres de esclarecimento, consulta (vedação à decisão surpresa, art. 10), prevenção (indicar vícios sanáveis e permitir a correção, como na emenda da inicial, art. 321) e auxílio às partes. Para as partes, soma-se a boa-fé processual (art. 5º).

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Modelo cooperativo: equilíbrio entre o modelo adversarial e o inquisitorial.
  2. Dever de consulta: o juiz não decide com base em fundamento sobre o qual as partes não puderam se manifestar (art. 10).
  3. Dever de prevenção: oportunidade de corrigir vícios antes da extinção (arts. 321 e 932, parágrafo único).
  4. Primazia do julgamento de mérito (art. 4º).
  5. Limite: cooperação não obriga uma parte a ajudar a outra a vencer.

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Código de Processo Civil — art. 6º

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

Fonte: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Planalto)

Código de Processo Civil — art. 10

Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

Fonte: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Planalto)

Repergunta provável

“O tribunal pode não conhecer de recurso por falta de documento sem dar prazo para a juntada?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Normas fundamentais do processo civil

  • Modelo constitucional de processo
  • Contraditório substancial e vedação à decisão surpresa
  • Cooperação e boa-fé processual
  • Primazia do mérito e duração razoável
  • Dever de fundamentação analítica

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