Pergunta de prova oral · Direito Processual Penal

Conexão e continência

Examinador

“Diferencie conexão e continência e explique seus efeitos na competência.”

Resposta em síntese

Conexão é o vínculo entre duas ou mais infrações (CPP, art. 76): intersubjetiva (várias pessoas reunidas, em concurso ou umas contra as outras), objetiva ou teleológica (uma infração para facilitar, ocultar ou garantir vantagem de outra) e instrumental ou probatória (a prova de uma influi na outra). Continência é a unidade de infração com pluralidade de agentes ou o concurso formal e figuras assemelhadas (art. 77). O efeito é a reunião dos processos, com regras de prevalência do art. 78.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Conexão intersubjetiva: art. 76, I (por simultaneidade, concursal e por reciprocidade).
  2. Conexão objetiva: art. 76, II; conexão probatória: art. 76, III.
  3. Continência: art. 77, I (coautoria) e II (concurso formal, aberratio ictus e aberratio criminis).
  4. Prevalência: júri sobre a jurisdição comum, jurisdição especial sobre a comum e foro de maior graduação (art. 78).
  5. Separação obrigatória ou facultativa dos processos (arts. 79 e 80).

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Código de Processo Penal — art. 76

Art. 76. A competência será determinada pela conexão:
I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;
II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;
III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

Fonte: Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Planalto)

Código de Processo Penal — art. 77

Art. 77. A competência será determinada pela continência quando:
I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;
II - no caso de infração cometida nas condições previstas nos arts. 51, § 1o, 53, segunda parte, e 54 do Código Penal.

Fonte: Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Planalto)

Repergunta provável

“Crime comum conexo a crime eleitoral: quem julga?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Competência criminal

  • Critérios de fixação da competência
  • Conexão e continência
  • Foro por prerrogativa de função
  • Competência da Justiça Federal e da estadual
  • Competência nos crimes cibernéticos e à distância

Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia

Perguntas relacionadas

Foro por prerrogativa de funçãoCompetência criminal da Justiça FederalJuiz das garantiasInvestigação criminal pelo Ministério PúblicoArquivamento do inquérito após o Pacote AnticrimeRequisitos do acordo de não persecução penalTodas as perguntas de Direito Processual Penal →

Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.