Pergunta de prova oral · Direito Processual Penal

Emendatio e mutatio libelli

Examinador

“Diferencie emendatio libelli e mutatio libelli.”

Resposta em síntese

Na emendatio, os fatos descritos na denúncia permanecem, e o juiz apenas lhes dá definição jurídica diversa, ainda que com pena mais grave, sem necessidade de aditamento. Na mutatio, surge prova de elemento ou circunstância não contida na acusação, e o MP deve aditar a denúncia, com contraditório e nova instrução.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Emendatio: CPP, art. 383 — o réu se defende dos fatos, não da capitulação.
  2. Mutatio: art. 384 — aditamento em 5 dias, defesa, possibilidade de novas testemunhas.
  3. Se o MP não aditar: aplica-se o art. 28 do CPP (art. 384, § 1º).
  4. Em segundo grau: emendatio admitida respeitando a non reformatio in pejus; mutatio vedada (Súmula 453 do STF).
  5. Reflexos: possibilidade de suspensão condicional e de mudança de competência (art. 383, §§ 1º e 2º).

Base legal

Jurisprudência citada

Súmula 453 do STF · vigente

“Não se aplicam à segunda instância o art. 384 e parágrafo único do Código de Processo Penal, que possibilitam dar nova definição jurídica ao fato delituoso, em virtude de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa.”

Ver na fonte oficial (STF)

Repergunta provável

“Desclassificado o crime para infração de menor potencial ofensivo, o que deve fazer o juiz?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Procedimentos, sentença e recursos

  • Procedimento comum ordinário e sumaríssimo
  • Emendatio e mutatio libelli
  • Recurso em sentido estrito e apelação
  • Habeas corpus e revisão criminal
  • Embargos infringentes e de nulidade

Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia

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