Pergunta de prova oral · Direito Processual Penal
Escuta especializada na instrução penal
Examinador
“Qual a diferença entre escuta especializada e depoimento especial de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência?”
Resposta em síntese
A escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre a situação de violência feito perante órgão da rede de proteção, com relato limitado ao necessário (art. 7º da Lei 13.431/2017). O depoimento especial é a oitiva perante autoridade policial ou judiciária (art. 8º), em procedimento próprio, com garantias para evitar a revitimização.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Escuta especializada: entrevista perante órgão da rede de proteção, com relato limitado ao estritamente necessário (art. 7º).
- Depoimento especial: oitiva perante autoridade policial ou judiciária (art. 8º), em procedimento com garantias próprias.
- Objetivo da lei: evitar a revitimização e preservar a criança ou o adolescente.
- Fechar: a banca costuma pedir a diferença de finalidade, em que a escuta acolhe e encaminha e o depoimento produz prova.
Texto oficial dos dispositivos
Lei da Escuta Protegida (criança e adolescente vítima ou testemunha de violência) — art. 7º
Art. 7º Escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
Fonte: Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 (Planalto)
Lei da Escuta Protegida (criança e adolescente vítima ou testemunha de violência) — art. 8º
Art. 8º Depoimento especial é o procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência perante autoridade policial ou judiciária.
Fonte: Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 (Planalto)
Repergunta provável
“Um relatório de escuta especializada pode substituir o depoimento especial na instrução?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Vítima no processo penal e proteção de pessoas
- Direitos e participação da vítima
- Assistente de acusação
- Reparação mínima dos danos
- Depoimento especial e escuta protegida
- Programas de proteção a vítimas e testemunhas
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia
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