Pergunta de prova oral · Direito Processual Penal

Nulidades: princípio do prejuízo

Examinador

“Explique o princípio do prejuízo no sistema de nulidades do processo penal.”

Resposta em síntese

Nenhum ato será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa (pas de nullité sans grief). A jurisprudência exige demonstração do prejuízo até para nulidades classificadas como absolutas em várias hipóteses, com exceções como a falta de defesa.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Base: CPP, arts. 563 e 566.
  2. Falta de defesa é nulidade absoluta; deficiência só anula com prova de prejuízo (Súmula 523 do STF).
  3. Momento de arguição e preclusão das relativas (art. 571).
  4. Nulidade de algibeira: a parte não pode guardar a nulidade para alegar em momento oportuno — viola a boa-fé.
  5. Ninguém pode arguir nulidade a que deu causa (art. 565).

Base legal

Jurisprudência citada

Súmula 523 do STF · vigente

“No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.”

Ver na fonte oficial (STF)

Repergunta provável

“A ausência de intimação do defensor da data do julgamento do recurso gera nulidade?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Nulidades no processo penal

  • Nulidades absolutas e relativas
  • Princípio do prejuízo
  • Momento de arguição e preclusão
  • Nulidades em espécie
  • Nulidade de algibeira e boa-fé

Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia

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