Pergunta de prova oral · Direito Processual Penal
Prisão preventiva: pressupostos e fundamentos
Examinador
“Quais os pressupostos, fundamentos e hipóteses de cabimento da prisão preventiva?”
Resposta em síntese
Exige prova da existência do crime e indício suficiente de autoria, perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado e um fundamento: garantia da ordem pública ou econômica, conveniência da instrução ou assegurar a aplicação da lei penal. Cabe, em regra, em crimes dolosos com pena máxima superior a 4 anos e nas demais hipóteses do art. 313.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Base: CPP, arts. 312 e 313.
- Vedação de decretação de ofício (art. 311): exige requerimento do MP, querelante, assistente ou representação policial — inclusive na conversão do flagrante (Súmula 676 do STJ).
- Fatos novos ou contemporâneos e fundamentação concreta (art. 312, § 2º; art. 315).
- Revisão a cada 90 dias pelo órgão emissor (art. 316, parágrafo único).
- Subsidiariedade: só quando não cabível medida cautelar diversa (art. 282, § 6º).
Base legal
- CPP, arts. 282, 311 a 316
Jurisprudência citada
Súmula 676 do STJ · vigente
“Em razão da Lei n. 13.964/2019, não é mais possível ao juiz, de ofício, decretar ou converter prisão em flagrante em prisão preventiva.”
Repergunta provável
“A inobservância do prazo de 90 dias gera revogação automática da preventiva?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Prisões e medidas cautelares
- Prisão em flagrante e audiência de custódia
- Prisão preventiva: pressupostos e fundamentos
- Revisão periódica e vedação de decretação de ofício
- Prisão temporária
- Medidas cautelares diversas e prisão domiciliar
- Liberdade provisória e fiança
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia
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