Pergunta de prova oral · Direito Processual Penal
Pronúncia e standard probatório
Examinador
“Qual o standard probatório para a pronúncia? Vale o "in dubio pro societate"?”
Resposta em síntese
A pronúncia exige convencimento da materialidade e indícios suficientes de autoria ou participação (CPP, art. 413). A jurisprudência recente critica o in dubio pro societate: a pronúncia não pode se basear exclusivamente em elementos do inquérito e exige preponderância de provas produzidas em contraditório.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Decisões da primeira fase: pronúncia, impronúncia, desclassificação e absolvição sumária (CPP, arts. 413 a 419).
- Linguagem da pronúncia: sobriedade, sob pena de excesso de linguagem que influencie os jurados.
- Vedação de pronúncia baseada só em elementos inquisitoriais (CPP, art. 155, por analogia).
- Impronúncia não faz coisa julgada material: nova denúncia com prova nova (art. 414, parágrafo único).
- Recurso: recurso em sentido estrito contra pronúncia; apelação contra impronúncia e absolvição sumária.
Base legal
- CPP, arts. 155, 413 a 419, 416 e 581, IV
Repergunta provável
“O testemunho "de ouvir dizer" pode sustentar a pronúncia?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Tribunal do Júri
- Princípios constitucionais do júri
- Procedimento bifásico
- Pronúncia, impronúncia, desclassificação e absolvição sumária
- Quesitação e quesito genérico de absolvição
- Recursos e soberania dos veredictos
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia
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