Pergunta de prova oral · Direito Processual Penal
Reconhecimento de pessoas
Examinador
“Quais os requisitos do reconhecimento de pessoas e qual a consequência do seu descumprimento?”
Resposta em síntese
O art. 226 do CPP exige descrição prévia da pessoa, colocação ao lado de outras semelhantes e lavratura de auto. A jurisprudência atual do STJ e do STF entende que essas formalidades são garantias mínimas: o reconhecimento que as descumpre não serve, isoladamente, para fundamentar condenação.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Procedimento: CPP, art. 226.
- Mudança de entendimento: superada a ideia de "mera recomendação".
- Riscos: falsas memórias e reconhecimento fotográfico por álbum de suspeitos.
- Reconhecimento em juízo não convalida o reconhecimento viciado da fase policial.
- Necessidade de outras provas independentes para a condenação.
Base legal
- CPP, art. 226
Repergunta provável
“O reconhecimento por foto pode ser usado como prova?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Provas e cadeia de custódia
- Provas ilícitas e derivadas
- Cadeia de custódia: etapas e consequências da quebra
- Reconhecimento de pessoas
- Interceptação telefônica e dados telemáticos
- Busca e apreensão e ingresso em domicílio
- Standards probatórios
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaDelegado de Polícia
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