Pergunta de prova oral · Direito Civil

Concorrência do cônjuge com descendentes

Examinador

“Quando o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes na herança?”

Resposta em síntese

O cônjuge concorre com os descendentes conforme o regime de bens: não concorre na comunhão universal, na separação obrigatória e na comunhão parcial se o falecido não deixou bens particulares. Na comunhão parcial com bens particulares, concorre sobre esses bens.

Roteiro de resposta: pontos-chave

1. Base: Código Civil, art. 1.829, I.
2. Quota: igual à dos que sucederem por cabeça, não inferior a 1/4 se for ascendente dos herdeiros com que concorrer (art. 1.832).
3. Meação não se confunde com herança: onde há meação, em regra não há herança.
4. Companheiro: o STF equiparou o regime sucessório do companheiro ao do cônjuge, afastando o art. 1.790.
5. Direito real de habitação do cônjuge sobre o imóvel residencial (art. 1.831), qualquer que seja o regime.

Base legal

• Código Civil, arts. 1.829, 1.831 e 1.832

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