Pergunta de prova oral · Direito Civil

Estado de perigo e lesão

Examinador

“Diferencie estado de perigo e lesão como defeitos do negócio jurídico.”

Resposta em síntese

No estado de perigo, alguém assume obrigação excessivamente onerosa premido pela necessidade de salvar a si ou a pessoa da família de grave dano conhecido pela outra parte. Na lesão, a pessoa, por premente necessidade ou inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional; não se exige que a outra parte conheça a situação.

Roteiro de resposta: pontos-chave

1. Estado de perigo: Código Civil, art. 156 — dolo de aproveitamento (a outra parte conhece o perigo).
2. Lesão: art. 157 — desproporção aferida segundo os valores da época da celebração.
3. Lesão admite revisão: não se decreta a anulação se for oferecido suplemento suficiente ou se a parte favorecida concordar com a redução (art. 157, § 2º).
4. Ambos geram anulabilidade, com prazo decadencial de 4 anos (art. 178, II).
5. Exemplo frequente em prova: cheque-caução para atendimento hospitalar de emergência.

Base legal

• Código Civil, arts. 156, 157 e 178

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