Perguntas de prova oral
Direito Civil
27 perguntas de treino com resposta em síntese, roteiro de pontos-chave e base legal. Leia a pergunta, responda em voz alta e só depois confira o roteiro.
- Diferencie repristinação e efeito repristinatório.
- Como o Estatuto da Pessoa com Deficiência alterou a teoria das incapacidades?
- Diferencie estado de perigo e lesão como defeitos do negócio jurídico.
- O que é a teoria da actio nata e qual a sua versão subjetiva?
- O que é a responsabilidade civil pela perda de uma chance?
- Quais as regras sobre cumulação e quantificação do dano moral?
- Quais são os requisitos da resolução por onerosidade excessiva no Código Civil?
- O que é a violação positiva do contrato?
- Quais as principais modalidades de usucapião de imóvel e seus prazos?
- Em que hipóteses cabe prisão civil por dívida alimentar?
- O direito brasileiro admite a multiparentalidade?
- Quando o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes na herança?
- O que é o bem de família legal e quais as exceções à sua impenhorabilidade?
- Diferencie cláusula penal compensatória, moratória e arras.
- Como a LINDB conceitua direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada, e qual a relação com a irretroatividade?
- Como se conta a vacatio legis e o que acontece se a lei for republicada para correção?
- O que é a tomada de decisão apoiada e como ela se diferencia da curatela?
- Diferencie o regime da nulidade e o da anulabilidade do negócio jurídico.
- Diferencie fraude contra credores e simulação, quanto aos requisitos e à consequência.
- Quais são as causas de interrupção da prescrição e quantas vezes ela pode ser interrompida?
- Qual o prazo prescricional da pretensão de reparação civil? Ele se aplica também à responsabilidade contratual?
- Como responde o empregador, os pais e o hotel pelos atos de terceiros?
- Quando o devedor está em mora e como se calculam hoje os juros legais?
- O que são o direito real de laje e a multipropriedade?
- É possível alterar o regime de bens durante o casamento? Quais são os requisitos?
- Diferencie indignidade e deserdação. A exclusão do indigno depende sempre de ação própria?
- O cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação? E o companheiro?
Pontos-modelo de Direito Civil no app
No Arguição, o sorteio é feito entre estes pontos (ou entre os pontos do seu edital), e o examinador faz perguntas como as acima, com reperguntas.
LINDB: vigência, conflitos e interpretação
Vigência e vacatio legis · Revogação, repristinação e ultratividade · Lacunas e integração do direito · Direito intertemporal: ato jurídico perfeito e direito adquirido · Direito internacional privado: elementos de conexão
Pessoa natural e direitos da personalidade
Personalidade e capacidade após o Estatuto da Pessoa com Deficiência · Tomada de decisão apoiada e curatela · Direitos da personalidade: características e tutela · Direito ao esquecimento e imagem · Nascituro e teorias da personalidade
Negócio jurídico, defeitos e invalidades
Planos da existência, validade e eficácia · Erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão · Fraude contra credores e simulação · Nulidade e anulabilidade: regime jurídico · Conversão e redução do negócio jurídico
Prescrição e decadência
Distinção e fundamentos · Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas · Teoria da actio nata · Prazos gerais e especiais · Reconhecimento de ofício e renúncia
Responsabilidade civil e danos
Pressupostos da responsabilidade civil · Responsabilidade objetiva e atividade de risco · Dano moral, estético, existencial e perda de uma chance · Responsabilidade por fato de terceiro · Quantificação do dano e função punitiva · Excludentes do nexo causal
Teoria geral dos contratos
Princípios contratuais e boa-fé objetiva · Função social do contrato · Revisão e resolução por onerosidade excessiva · Vícios redibitórios e evicção · Extinção dos contratos e exceção do contrato não cumprido · Deveres anexos e violação positiva do contrato
Obrigações: adimplemento e inadimplemento
Modalidades das obrigações · Pagamento e formas especiais de extinção · Mora e inadimplemento absoluto · Cláusula penal e arras · Juros, correção monetária e perdas e danos
Posse e propriedade
Teorias da posse e classificações · Efeitos e proteção possessória · Função social da propriedade · Usucapião: modalidades e requisitos · Direitos de vizinhança e condomínio · Multipropriedade e direito real de laje
Direito de família
Casamento, união estável e regimes de bens · Divórcio e dissolução da união estável · Alimentos: fixação, revisão e prisão civil · Filiação, parentalidade socioafetiva e multiparentalidade · Guarda compartilhada e alienação parental · Famílias plurais e proteção constitucional
Direito das sucessões
Sucessão legítima e ordem de vocação hereditária · Concorrência do cônjuge e do companheiro · Sucessão testamentária e legados · Deserdação e indignidade · Colação, sonegados e partilha
Direitos reais de garantia e de fruição
Hipoteca, penhor e anticrese · Alienação fiduciária em garantia · Usufruto, uso e habitação · Direito real de habitação do cônjuge · Bem de família legal e convencional
Carreiras que costumam cobrar: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaProcuradoriasCartórios
Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.