Pergunta de prova oral · Direito Civil
Dano moral: cumulação e quantificação
Examinador
“Quais as regras sobre cumulação e quantificação do dano moral?”
Resposta em síntese
Os danos material e moral oriundos do mesmo fato são cumuláveis, assim como o dano estético e o moral. A quantificação é por arbitramento, com critérios como extensão do dano, condições das partes e grau de culpa; a correção monetária incide desde o arbitramento e, na responsabilidade extracontratual, os juros fluem do evento danoso.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Cumulação: Súmulas 37 e 387 do STJ.
- Pessoa jurídica pode sofrer dano moral (Súmula 227 do STJ), ligado à honra objetiva.
- Indenização mede-se pela extensão do dano (CC, art. 944), com redução equitativa em caso de desproporção entre culpa e dano (parágrafo único).
- Método bifásico de arbitramento: valor básico pelo grupo de casos semelhantes e ajuste pelas circunstâncias.
- Correção desde o arbitramento (Súmula 362) e juros do evento danoso no ilícito extracontratual (Súmula 54).
Base legal
- Código Civil, arts. 186, 927 e 944
- CF, art. 5º, V e X
Jurisprudência citada
Súmula 37 do STJ · vigente
“São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.”
Súmula 387 do STJ · vigente
“É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.”
Súmula 227 do STJ · vigente
“A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.”
Súmula 362 do STJ · vigente
“A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.”
Súmula 54 do STJ · vigente
“Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.”
Repergunta provável
“Existe função punitiva da indenização no direito brasileiro?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Responsabilidade civil e danos
- Pressupostos da responsabilidade civil
- Responsabilidade objetiva e atividade de risco
- Dano moral, estético, existencial e perda de uma chance
- Responsabilidade por fato de terceiro
- Quantificação do dano e função punitiva
- Excludentes do nexo causal
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaProcuradoriasCartórios
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