Pergunta de prova oral · Direito Civil

Multiparentalidade e paternidade socioafetiva

Examinador

“O direito brasileiro admite a multiparentalidade?”

Resposta em síntese

Sim. A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com todos os efeitos jurídicos próprios, inclusive alimentares e sucessórios.

Roteiro de resposta: pontos-chave

1. Fundamentos: dignidade humana, igualdade entre filhos (CF, art. 227, § 6º) e parentesco de "outra origem" (Código Civil, art. 1.593).
2. Socioafetividade: posse do estado de filho (tratamento, nome, fama).
3. Efeitos: nome, alimentos, guarda, convivência e herança em relação a todos os pais.
4. Reconhecimento extrajudicial de socioafetividade em cartório, nos limites das normas do CNJ, para maiores de 12 anos.
5. Cautela: o melhor interesse da criança orienta cada caso.

Base legal

• CF, art. 227, § 6º
• Código Civil, arts. 1.593 e 1.596

Jurisprudência citada

Súmula 301 do STJ · vigente

“Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.”

Ver na fonte oficial (STJ)

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