Pergunta de prova oral · Direito Civil

Usucapião: modalidades e prazos

Examinador
“Quais as principais modalidades de usucapião de imóvel e seus prazos?”

Resposta em síntese

Extraordinária: 15 anos, reduzidos a 10 com moradia ou obras produtivas. Ordinária: 10 anos com justo título e boa-fé, reduzidos a 5 em hipóteses legais. Especial urbana e rural: 5 anos. Familiar: 2 anos. Coletiva urbana: 5 anos. Bens públicos não são usucapíveis.

Roteiro de resposta: pontos-chave

Extraordinária: Código Civil, art. 1.238.
Ordinária: art. 1.242.
Especial urbana (CF, art. 183; CC, art. 1.240) e rural (CF, art. 191; CC, art. 1.239).
Familiar (CC, art. 1.240-A): abandono do lar pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro, imóvel urbano de até 250 m².
Coletiva (Estatuto da Cidade, art. 10) e vedação de usucapião de bens públicos (CF, arts. 183, § 3º, e 191, parágrafo único; Súmula 340 do STF).

Base legal

Código Civil, arts. 1.238 a 1.242
CF, arts. 183 e 191
Lei 10.257/2001, art. 10

Texto oficial dos dispositivos

Estatuto da Cidade — art. 10

Art. 10. Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. (Redação dada pela lei nº 13.465, de 2017)
§ 1o O possuidor pode, para o fim de contar o prazo exigido por este artigo, acrescentar sua posse à de seu antecessor, contanto que ambas sejam contínuas.
§ 2o A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis.
§ 3o Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, independentemente da dimensão do terreno que cada um ocupe, salvo hipótese de acordo escrito entre os condôminos, estabelecendo frações ideais diferenciadas.
§ 4o O condomínio especial constituído é indivisível, não sendo passível de extinção, salvo deliberação favorável tomada por, no mínimo, dois terços dos condôminos, no caso de execução de urbanização posterior à constituição do condomínio.
§ 5o As deliberações relativas à administração do condomínio especial serão tomadas por maioria de votos dos condôminos presentes, obrigando também os demais, discordantes ou ausentes.

Fonte: Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Planalto)

Jurisprudência citada

Súmula 340 do STF · vigente
“Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, como os demais bens públicos, não podem ser adquiridos por usucapião.”
Ver na fonte oficial (STF)

Súmula 619 do STJ · vigente
“A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.”
Ver na fonte oficial (STJ)

Repergunta provável

“Cabe usucapião extrajudicial? Qual o procedimento?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

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