Pergunta de prova oral · Direito Civil

Violação positiva do contrato e deveres anexos

Examinador

“O que é a violação positiva do contrato?”

Resposta em síntese

É o inadimplemento decorrente da violação dos deveres anexos ou laterais de conduta, derivados da boa-fé objetiva (informação, cooperação, proteção, lealdade), ainda que a prestação principal tenha sido cumprida. Gera responsabilidade independentemente de culpa, segundo enunciado doutrinário majoritário.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Fonte: boa-fé objetiva (Código Civil, arts. 113, 187 e 422).
  2. Funções da boa-fé: interpretativa, integrativa (cria deveres) e limitadora (abuso de direito).
  3. Deveres anexos existem nas fases pré-contratual, contratual e pós-contratual.
  4. Figuras correlatas: supressio, surrectio, tu quoque, venire contra factum proprium, duty to mitigate.
  5. Consequência: inadimplemento, com perdas e danos e, conforme a gravidade, resolução.

Base legal

Repergunta provável

“Dê um exemplo de responsabilidade pós-contratual.”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Teoria geral dos contratos

  • Princípios contratuais e boa-fé objetiva
  • Função social do contrato
  • Revisão e resolução por onerosidade excessiva
  • Vícios redibitórios e evicção
  • Extinção dos contratos e exceção do contrato não cumprido
  • Deveres anexos e violação positiva do contrato

Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaProcuradoriasCartórios

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