Pergunta de prova oral · Direito Processual Civil
Ação possessória decorrente de greve
Examinador
“Qual Justiça julga a ação possessória ajuizada em razão do exercício do direito de greve na iniciativa privada?”
Resposta em síntese
A Justiça do Trabalho, segundo a Súmula Vinculante 23 do STF: é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Objeto: a ação possessória, que protege a posse contra turbação ou esbulho.
- Origem do conflito: o exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
- Consequência: a competência trabalhista decorre do vínculo com o conflito de greve, e não da natureza possessória da ação.
- Fechar: a banca costuma pedir o contraste com o interdito proibitório em greve bancária (Tema 74) e a diferença entre o servidor celetista e o empregado privado (Tema 544).
Jurisprudência citada
Súmula Vinculante 23 · vigente
“A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.”
STF, Tema 74 · tese firmada, com trânsito em julgado
“Compete à Justiça do Trabalho o julgamento das ações de interdito proibitório em que se busca garantir o livre acesso de funcionários e de clientes às agências bancárias interditadas em decorrência de movimento grevista.”
STF, Tema 544 · tese firmada, com trânsito em julgado
“A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração pública direta, autarquias e fundações públicas.”
Repergunta provável
“Se a greve for de servidores públicos estatutários, a ação possessória segue para a Justiça do Trabalho?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Procedimentos especiais
- Ações possessórias e litígios coletivos pela posse
- Ação monitória
- Inventário e partilha
- Ações de família
- Curatela e interdição
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaProcuradoriasCartórios
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