Pergunta de prova oral · Direito Processual Civil

Legitimidade para pedir a abertura de inventário

Examinador

“O credor do falecido pode requerer a abertura do inventário?”

Resposta em síntese

Sim. Segundo o STJ (Informativo 805), o credor do falecido, autor da herança, tem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário. Por isso, a abertura não depende apenas dos herdeiros.

Roteiro de resposta: pontos-chave

1. Regra: a legitimidade para requerer o inventário é concorrente, e não exclusiva dos herdeiros.
2. Fundamento: o credor tem interesse na apuração e no pagamento das dívidas da herança.
3. Consequência: o espólio, universalidade de bens deixada pelo falecido, responde pelas dívidas do autor da herança.
4. Fechar: a banca costuma pedir a diferença entre a legitimidade do credor para abrir o inventário e a sua legitimidade para cobrar o crédito diretamente.

Jurisprudência citada

Informativo 805 do STJ — Espólio. Responsabilidade pelas dívidas do autor da herança

“O credor do falecido (autor da herança) tem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário, conforme o art. 616, VI, do CPC. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que "é o espólio - universalidade de bens deixados pelo de cujus - que, por expressa determinação legal (arts. 597 do CPC/73 e 1.997 do CC), responde pelas dívidas do autor da herança e tem legitimidade passiva para integrar a lide, enquanto ainda não há partilha" (AgInt no AREsp n. 1.039.064/PR, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 27/11/2018, DJe 4/12/2018). Por outro lado, o credor do falecido (autor da herança) tem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário, conforme…”

Ver na fonte oficial (STJ)

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