Pergunta de prova oral · Direito Processual Civil

Amicus curiae no CPC

Examinador

“Quem pode atuar como amicus curiae e quais são seus poderes?”

Resposta em síntese

O juiz ou relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema ou a repercussão social, pode admitir ou solicitar a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade com representatividade adequada, por decisão irrecorrível (CPC, art. 138). A intervenção não altera a competência nem autoriza recursos, salvo embargos de declaração e o recurso contra a decisão do IRDR; os poderes são definidos pelo juiz na decisão de admissão.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Requisitos: relevância, especificidade ou repercussão social e representatividade adequada.
  2. Cabimento em qualquer grau de jurisdição.
  3. Poderes definidos pelo juiz (art. 138, § 2º).
  4. Recursos: só embargos de declaração e recurso no IRDR (art. 138, §§ 1º e 3º).
  5. Natureza: auxiliar do juízo, sem interesse jurídico próprio na vitória de uma parte.

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Código de Processo Civil — art. 138

Art. 138. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 (quinze) dias de sua intimação.
§ 1º A intervenção de que trata o caput não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, ressalvadas a oposição de embargos de declaração e a hipótese do § 3º.
§ 2º Caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os poderes do amicus curiae.
§ 3º O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Fonte: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Planalto)

Repergunta provável

“Pessoa natural pode ser amicus curiae? E a Defensoria Pública como custos vulnerabilis, é a mesma coisa?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

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  • Amicus curiae

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