Pergunta de prova oral · Direito Processual Civil

Distribuição dinâmica do ônus da prova

Examinador

“O que é a distribuição dinâmica do ônus da prova?”

Resposta em síntese

É a possibilidade de o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso do estático, por decisão fundamentada, diante da impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou da maior facilidade de obtenção da prova pela outra parte, dando-lhe oportunidade de se desincumbir.

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Regra estática: CPC, art. 373, I e II.
  2. Distribuição dinâmica: art. 373, § 1º — decisão fundamentada, antes da sentença, com oportunidade de produzir a prova.
  3. Limite: não pode gerar prova diabólica reversa (§ 2º).
  4. Momento: regra de instrução — deve ocorrer preferencialmente no saneamento (art. 357, III).
  5. Paralelos: inversão no CDC (art. 6º, VIII) e nas ações ambientais (Súmula 618 do STJ).

Base legal

Jurisprudência citada

Súmula 618 do STJ · vigente

“A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental.”

Ver na fonte oficial (STJ)

Repergunta provável

“A inversão do ônus da prova implica inversão do custeio da perícia?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

Ponto-modelo do app: Provas e ônus probatório

  • Direito fundamental à prova
  • Distribuição dinâmica do ônus da prova
  • Prova emprestada e produção antecipada
  • Prova pericial e testemunhal
  • Valoração racional da prova

Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaProcuradoriasCartórios

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