Pergunta de prova oral · Direito Processual Civil

Produção antecipada de provas e prova emprestada

Examinador

“Quando cabe a produção antecipada de provas e quais são os requisitos da prova emprestada?”

Resposta em síntese

A produção antecipada cabe não só pela urgência (receio de impossibilidade futura), mas também quando a prova puder viabilizar a autocomposição ou quando o prévio conhecimento dos fatos puder justificar ou evitar o ajuizamento de ação (CPC, art. 381): é o direito autônomo à prova. A prova emprestada, produzida em outro processo, pode ser admitida pelo juiz, que lhe atribui o valor adequado, observado o contraditório (art. 372).

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Hipóteses do art. 381, I a III; não previne a competência para a ação futura (§ 3º).
  2. Competência: foro onde a prova deve ser produzida ou do domicílio do réu (art. 381, § 2º).
  3. Procedimento sem pronunciamento sobre o mérito da prova.
  4. Prova emprestada: contraditório no processo de destino; o STJ não exige identidade de partes.
  5. Valoração livre e motivada (art. 371).

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Código de Processo Civil — art. 381

Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que:
I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação;
II - a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito;
III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.
§ 1º O arrolamento de bens observará o disposto nesta Seção quando tiver por finalidade apenas a realização de documentação e não a prática de atos de apreensão.
§ 2º A produção antecipada da prova é da competência do juízo do foro onde esta deva ser produzida ou do foro de domicílio do réu.
§ 3º A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
§ 4º O juízo estadual tem competência para produção antecipada de prova requerida em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal.
§ 5º Aplica-se o disposto nesta Seção àquele que pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica para simples documento e sem caráter contencioso, que exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção.

Fonte: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Planalto)

Código de Processo Civil — art. 372

Art. 372. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.

Fonte: Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Planalto)

Repergunta provável

“A interceptação telefônica de um processo criminal pode ser usada em ação civil de improbidade?”

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Ponto-modelo do app: Provas e ônus probatório

  • Direito fundamental à prova
  • Distribuição dinâmica do ônus da prova
  • Prova emprestada e produção antecipada
  • Prova pericial e testemunhal
  • Valoração racional da prova

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