Pergunta de prova oral · Direito Processual Civil
Negócios jurídicos processuais
Examinador
“O que são negócios jurídicos processuais atípicos e quais os seus limites?”
Resposta em síntese
Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, partes plenamente capazes podem estipular mudanças no procedimento e convencionar sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais. O juiz controla a validade e recusa a aplicação em caso de nulidade, inserção abusiva em contrato de adesão ou manifesta vulnerabilidade.
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Base: CPC, art. 190 (cláusula geral) e art. 191 (calendário processual).
- Exemplos: ampliação de prazos, dispensa de assistente técnico, rateio de despesas, pacto de não recorrer.
- Limites: normas de ordem pública, garantias fundamentais e poderes do juiz não podem ser suprimidos por convenção.
- Controle judicial de validade: art. 190, parágrafo único.
- Fazenda Pública pode celebrar, desde que observada a indisponibilidade do interesse público.
Base legal
- CPC, arts. 190 e 191
Repergunta provável
“As partes podem convencionar a dispensa de duplo grau?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Autocomposição, negócios processuais e juizados
- Conciliação e mediação no CPC
- Negócios jurídicos processuais e calendarização
- Juizados Especiais Cíveis: competência e princípios
- Juizados da Fazenda Pública
- Arbitragem e jurisdição estatal
Cobrado em: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaProcuradoriasCartórios
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