Perguntas de prova oral
Direitos Difusos e Coletivos
8 perguntas de treino com resposta em síntese, roteiro de pontos-chave e base legal. Leia a pergunta, responda em voz alta e só depois confira o roteiro.
- Diferencie direitos difusos, coletivos em sentido estrito e individuais homogêneos.
- O que é o transporte in utilibus da coisa julgada coletiva?
- Qual a natureza do inquérito civil e como se dá o seu arquivamento?
- Qual a natureza jurídica do compromisso de ajustamento de conduta?
- O que é processo estrutural e quais as suas características?
- Quem pode propor ação popular e qual o seu objeto?
- A Defensoria Pública tem legitimidade para propor ação civil pública? Há limites?
- O que é dano moral coletivo e quando ele é configurado?
Pontos-modelo de Direitos Difusos e Coletivos no app
No Arguição, o sorteio é feito entre estes pontos (ou entre os pontos do seu edital), e o examinador faz perguntas como as acima, com reperguntas.
Microssistema de tutela coletiva
Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos · Integração entre LACP e CDC · Legitimidade ativa e representatividade adequada · Competência e abrangência territorial · Coisa julgada coletiva e transporte in utilibus
Ação civil pública e inquérito civil
Objeto e cabimento da ação civil pública · Inquérito civil: instauração, instrução e arquivamento · Recomendação e requisição · Tutela inibitória e de remoção do ilícito · Execução e fundo de defesa dos direitos difusos
Compromisso de ajustamento de conduta e autocomposição coletiva
Natureza jurídica do TAC · Legitimados a celebrar e limites · Eficácia de título executivo · Acordo de não persecução cível · Autocomposição em conflitos coletivos e estruturais
Processo estrutural e litígios complexos
Conceito e características do processo estrutural · Decisões em cascata e flexibilidade procedimental · Participação e audiências públicas · Monitoramento e implementação · Limites ao controle judicial
Ação popular, mandado de segurança coletivo e outros instrumentos
Ação popular: legitimidade e objeto · Mandado de segurança coletivo · Ações coletivas passivas · Tutela coletiva da pessoa idosa e da pessoa com deficiência
Patrimônio público, cultural e direitos de grupos
Defesa do patrimônio público e social · Patrimônio cultural e tombamento · Ordem econômica e livre concorrência · Proteção de dados em perspectiva coletiva
Carreiras que costumam cobrar: MagistraturaMinistério PúblicoDefensoria PúblicaProcuradoriasTribunais de Contas
Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.