Perguntas de prova oral
Direito Tributário
9 perguntas de treino com resposta em síntese, roteiro de pontos-chave e base legal. Leia a pergunta, responda em voz alta e só depois confira o roteiro.
- Explique a anterioridade tributária anual e nonagesimal e suas exceções.
- Quais os contornos da imunidade das entidades do art. 150, VI, "c", em relação a imóveis alugados?
- Diferencie taxa e tarifa (preço público).
- Quando é possível redirecionar a execução fiscal ao sócio-gerente?
- O que é a norma geral antielisiva do parágrafo único do art. 116 do CTN?
- Em que hipóteses cabe a denúncia espontânea e qual o seu efeito?
- Quais os prazos e termos iniciais da decadência e da prescrição tributárias?
- É possível iniciar ação penal por crime material contra a ordem tributária antes do lançamento definitivo?
- O que são sanções políticas e por que são vedadas?
Pontos-modelo de Direito Tributário no app
No Arguição, o sorteio é feito entre estes pontos (ou entre os pontos do seu edital), e o examinador faz perguntas como as acima, com reperguntas.
Sistema tributário e limitações ao poder de tributar
Competência tributária e capacidade ativa · Legalidade, anterioridade e irretroatividade · Isonomia, capacidade contributiva e vedação ao confisco · Imunidades tributárias · Reforma tributária sobre o consumo: linhas gerais
Tributo e espécies tributárias
Conceito de tributo · Impostos, taxas e contribuições de melhoria · Empréstimos compulsórios · Contribuições especiais · Taxa versus tarifa
Obrigação, crédito e responsabilidade tributária
Fato gerador e obrigação tributária · Lançamento e suas modalidades · Sujeição passiva e responsabilidade de terceiros · Responsabilidade dos sócios e redirecionamento · Planejamento tributário e norma antielisiva
Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário
Causas de suspensão da exigibilidade · Pagamento, compensação e transação · Decadência e prescrição tributárias · Isenção e anistia · Garantias e privilégios do crédito tributário
Processo tributário e execução fiscal
Execução fiscal: título e procedimento · Exceção de pré-executividade e embargos · Prescrição intercorrente na execução fiscal · Ações antiexacionais e repetição de indébito · Cadastro e protesto de certidão de dívida ativa
Tributos estaduais e municipais e crimes tributários
ICMS: aspectos essenciais · IPVA e ITCMD · IPTU, ISS e ITBI · Crimes contra a ordem tributária · Extinção da punibilidade pelo pagamento
Carreiras que costumam cobrar: MagistraturaMinistério PúblicoProcuradoriasCartóriosTribunais de Contas
Material de estudo redigido pela Equipe Arguição a partir dos pontos-modelo do app. Não é gabarito oficial de nenhuma banca nem assessoria jurídica. Os textos oficiais exibidos vêm da base de fontes do app (Planalto, STF e STJ); confira sempre a redação vigente na fonte.