Pergunta de prova oral · Direito Administrativo
Diálogo competitivo
Examinador
“O que é o diálogo competitivo e em que hipóteses pode ser usado?”
Resposta em síntese
É a modalidade em que a Administração dialoga com licitantes previamente selecionados por critérios objetivos para desenvolver alternativas que atendam às suas necessidades, após o que os licitantes apresentam proposta final (art. 6º, XLII). É restrito a objetos que envolvam inovação tecnológica ou técnica, que não possam ser satisfeitos pela adaptação de soluções do mercado e cujas especificações não possam ser definidas com precisão, ou quando a Administração precise definir a solução técnica, os requisitos ou a estrutura jurídica ou financeira do contrato (art. 32).
Roteiro de resposta: pontos-chave
- Inspiração: competitive dialogue do direito europeu.
- Hipóteses cumulativas do art. 32, I, ou necessidade do art. 32, II.
- Fases: pré-seleção, diálogos (com sigilo das soluções) e competição com propostas.
- Condução por comissão de contratação de servidores efetivos, admitidos profissionais contratados para assessoria (art. 32, § 1º).
- Riscos: assimetria de informação e direcionamento; daí a exigência de critérios objetivos e de registro dos diálogos.
Base legal
- Lei 14.133/2021, arts. 6º, XLII, e 32
Texto oficial dos dispositivos
Lei de Licitações e Contratos — art. 32
Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:
I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:
a) inovação tecnológica ou técnica;
b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e
c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;
II - verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:
a) a solução técnica mais adequada;
b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;
c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato;
III - (VETADO).
§ 1º Na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições:
I - a Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação;
II - os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos;
III - a divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum…
Fonte: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Planalto)
Repergunta provável
“Uma prefeitura pode usar o diálogo competitivo para comprar computadores comuns?”
Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.
Ponto-modelo do app: Licitações e contratos na Lei 14.133/2021
- Princípios e fases do processo licitatório
- Modalidades e critérios de julgamento
- Contratação direta: dispensa e inexigibilidade
- Agente de contratação e governança
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