Pergunta de prova oral · Direito Administrativo

Modalidades de licitação na nova lei

Examinador

“Quais são as modalidades de licitação da Lei 14.133/2021 e o que mudou em relação à Lei 8.666/1993?”

Resposta em síntese

São cinco: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo, vedadas a criação de outras e a combinação entre elas (art. 28). Acabaram a tomada de preços e o convite. O pregão é obrigatório para bens e serviços comuns, com critério de menor preço ou maior desconto; a concorrência serve a bens e serviços especiais e a obras e serviços de engenharia; e o diálogo competitivo é a novidade para soluções inovadoras (art. 6º, XXXVIII a XLII).

Roteiro de resposta: pontos-chave

  1. Rol taxativo e vedação de combinação (art. 28, § 2º).
  2. Extinção da tomada de preços e do convite; a modalidade deixou de depender do valor.
  3. Pregão: bens e serviços comuns, inclusive serviços comuns de engenharia (arts. 6º, XLI, e 29).
  4. Procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, manifestação de interesse, registro de preços e registro cadastral (art. 78).
  5. Critérios de julgamento: menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico (art. 33).

Base legal

Texto oficial dos dispositivos

Lei de Licitações e Contratos — art. 28

Art. 28. São modalidades de licitação:
I - pregão;
II - concorrência;
III - concurso;
IV - leilão;
V - diálogo competitivo.
§ 1º Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei.
§ 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

Fonte: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Planalto)

Lei de Licitações e Contratos — art. 33

Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:
I - menor preço;
II - maior desconto;
III - melhor técnica ou conteúdo artístico;
IV - técnica e preço;
V - maior lance, no caso de leilão;
VI - maior retorno econômico.

Fonte: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Planalto)

Lei de Licitações e Contratos — art. 29

Art. 29. A concorrência e o pregão seguem o rito procedimental comum a que se refere o art. 17 desta Lei, adotando-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei.

Fonte: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Planalto)

Repergunta provável

“Obra comum de engenharia pode ser licitada por pregão?”

Tente responder em voz alta antes de seguir: na banca, a repergunta vem logo depois da sua primeira resposta.

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